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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 15:00
Suspensa expulsão de estrangeiro com filhos brasileiros economicamente dependentes
, favorável ao estrangeiro, o que autoriza a concessão da liminar
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 10:55
Estrangeiro é condenado por não declarar valores no desembarque
Ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 17:04
Câmara aprova reciprocidade na isenção de visto para estrangeiro
De acordo com o relator, o princípio da reciprocidade proposto no projeto "representa um avanço no sentido de facilitar o trânsito das pessoas, observando-se os pressupostos nacionais de segurança exigidos".
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 10:02
Nova orientação do STJ impede validação automática de diploma estrangeiro
A validação de diplomas advindos de instituições estrangeiras obedece aos procedimentos estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases (Lei n. 9.394/96).
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 10:30
TRF confirma posse de candidato estrangeiro em cargo público
Alegou a Dataprev que, na data da inscrição no certame, o candidato estava com o visto temporário vencido, não estando, por lei, apto a ser contratado.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 10:12
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 13:10
A aplicação do artigo 12, I, "b" da Constituição Federal aos descendentes de empregados de sociedade de economia mista em serviço no exterior
nascerem longe das fronteiras de sua pátria estando seus pais a serviço do Brasil
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2021 - 13:41
Turma mantém condenação de falso despachante de vistos estrangeiro
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 09:18
OAB-SP autoriza advogado estrangeiro a registrar sociedade unipessoal
Comissão entendeu que provimento do Conselho Federal, de 2000, foi superado pela lei que criou a sociedade unipessoal, de 2016, e recomendou a atualização.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 19:45
Governo aumenta limite de participação de capital estrangeiro no BB
Participação, que atualmente está limitada a 20%, poderá chegar a 30%
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 15:15
MPF realiza audiência pública para discutir o Estatuto do Estrangeiro
Objetivo é colher dados sobre a disciplina de repatriação, deportação e expulsão, bem como discutir as alterações e inovações a serem veiculadas no anteprojeto de lei de migrações e promoção de direitos de migrantes no Brasil.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 20:13
Projeto proíbe venda de faculdade brasileira a grupo estrangeiro
O Projeto de Lei 7040/10
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 16:14
Empresário estrangeiro condenado por fraudes ao sistema financeiro continuará preso
O acusado foi condenado por crime contra o sistema financeiro, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro (por 12 vezes).
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico. Prisão preventiva. Agente estrangeiro.
Alegação de inexistência de provas. Constrangimento não caracterizado.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 10:22
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 10:38
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 10:47
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2018 - 11:30
Erro em necrotério de hospital gera indenização por danos morais
Pais não puderam enterrar filho natimorto.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2017 - 16:10
Tribunal de Justiça nega indenização por queda de criança em loja de departamentos
Criança corria sem a supervisão dos pais.